Relatório do programa Desenrola Brasil limita taxa de juros em 100%

Nesta quinta-feira (24), o deputado e relator da medida provisória do Desenrola, Alencar Santana, disse que seu parecer incluirá um artigo para limitar os juros do rotativo do cartão de crédito a 100% ao ano se o setor financeiro não apresentar uma proposta de autorregulação.

O deputado ainda acrescenta que o texto não tratará do fim do parcelamento de compras sem juros, uma modalidade apontada pelos bancos como responsável pelas altas taxas, às quais chegaram, no mês de junho, a 437% ao ano.

Durante a tramitação da medida provisória (MP) ocorreu uma articulação para estabelecer um limite com relação às taxas cobradas pelas operadoras no crédito rotativo, que era acionado quando a fatura não é paga integralmente em dia.

De acordo com o Santana, o país adotaria, seguindo o relatório proposto, o modelo britânico, em que a dívida total renegociada não pode ultrapassar o dobro do valor principal.

"Se nada for feito em 90 dias, e o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central não disciplinarem, os juros máximos serão até o valor da dívida principal. Se a pessoa deve R$ 1 mil, os juros cobrados ao longo do tempo só podem fazê-la chegar a R$ 2 mil", disse. 

O deputado ainda acrescenta que propor o "Desenrola e não tratar desse 'mal' [juros do crédito rotativo] seria remédio paliativo".

Além disso, no parecer, houve a inclusão de um dispositivo a fim de incentivar a portabilidade das dívidas do rotativo.

Seguindo isso, a ideia seria induzir a concorrência entre as instituições bancárias para os juros baixarem na ponta do consumidor. 

Apesar disso, um possível obstáculo seria a falta de garantias dessas dívidas, por exemplo, débitos imobiliários, que são garantidos pelos imóveis. 

Limitar o parcelado

Segundo afirmou o deputado, também não existe sentido em limitar o parcelado sem os juros e que o tema não consta de seu parecer. "Foi conquista da sociedade brasileira", disse ele.

Conforme cita, houve debates com alguns setores que queriam limitar as parcelas. 

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, há duas semanas, afirmou durante uma sessão no Senado Federal que a solução para os juros do rotativo estava se "encaminhando" para o fim da modalidade.

Neto ainda acrescenta que poderia haver algum dispositivo para desestimular o parcelado sem juros "longo".

De acordo com interlocutores do Congresso Nacional ouvidos pela reportagem do Estadão, as instituições bancárias pressionam para que o Conselho Monetário Nacional (CMN) decida sobre o tema e extingue a compra parcelada. 

Diante dessa situação, os bancos também defendem que a tarifa máxima de 100% dos juros do rotativo do cartão de crédito tenha validade por um ano, podendo aumentar posteriormente. 

Uma operação de crédito a longo prazo, para os bancos, por conta do risco, deveria ser mais cara do que o pagamento à vista, porém, líderes sinalizam que não há acordo para votação da MP caso haja alterações no parcelado sem juros.

Voltando para o Desenrola, não houve mudanças. Para os bancos, o programa, que teve início em 17 de julho, havia negociado até a primeira semana deste mês R$ 5,4 bilhões, o que acabou envolvendo 905 mil contratos.

Com informações do Estadão

Fonte https://www.contabeis.com.br/noticias/61052/desenrola-relatorio-limita-taxa-de-juros-em-100/