MP pede ao TCU que suspenda a exportação de armas para países em guerra

O Ministério Público e o Tribunal de Contas da União pediram ao TCU que acompanhe as providências adotadas pelo governo brasileiro para dar cumprimento ao Tratado Internacional sobre o Comércio de Armas e suspender imediatamente a exportação de armamentos para países ou grupos envolvidos atualmente em guerras e conflitos armados.

O MP solicitou também que a Corte de Contas faça um levantamento sobre a comercialização pelo Brasil de qualquer tipo de armamento e munição. O pedido ocorre em meio ao envio pelo Exército do Brasil de 16 blindados para Roraima ante um possível conflito entre a Venezuela e a Guiana.

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"Apesar dos supostos direitos envolvidos, entendo que não cabe ao Brasil defender a invasão da Venezuela, mas este Tribunal tem competência para impedir que o país forneça qualquer armamento para qualquer região em confronto. Como defendido, o Brasil é um país de paz. E assim deve permanecer em conformidade com os princípios fundamentais da Constituição", diz o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado. 

Para Furtado, o Brasil não pode exportar armas para nenhum dos lados envolvidos em conflitos em curso pelo mundo. "Dessa forma, a se confirmar possível invasão da Guiana pela Venezuela, o país não poderá exportar armas para nenhum dos dois lados." 

A Guiana se tornou o foco das atenções na América do Sul após a Venezuela realizar um referendo, no último domingo (3), para a população opinar sobre a anexação de quase 75% do país vizinho. A tensão existente está relacionada à disputa entre Venezuela e Guiana pelo território de Essequibo, que conta com grandes reservas de petróleo.

Fonte https://noticias.r7.com/brasilia/mp-pede-ao-tcu-que-suspenda-a-exportacao-de-armas-para-paises-em-guerra-06122023