O plenário do Senado Federal deve votar nesta terça-feira (12) a Medida Provisória que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e pode beneficiar condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro do Bom Condutor.
A medida precisa ser aprovada até o próximo dia 19 de maio para não perder a validade. Caso receba o aval dos senadores, o texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta chegou ao Senado na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV 3/2026), após sofrer alterações durante a votação na Câmara dos Deputados, realizada na última quinta-feira (7).
A principal mudança feita pelo relator, senador Renan Filho, foi a manutenção da obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental para renovação da CNH, inclusive para os motoristas cadastrados no RNPC.
Na versão original enviada pelo governo federal em dezembro do ano passado, os bons condutores ficariam dispensados de todos os procedimentos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a avaliação médica. A alteração ocorreu após pedido do presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR), que defendeu a preservação do acompanhamento clínico dos condutores.
Segundo Renan Filho, a mudança busca equilibrar a simplificação administrativa com a segurança no trânsito. O relatório também prevê que o valor dos exames médicos seja reajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro índice oficial que venha a substituí-lo.
Apesar das mudanças, alguns pontos importantes da proposta foram mantidos. Entre eles, a renovação automática da CNH para motoristas cadastrados no RNPC, sem necessidade de provas de legislação, direção prática ou primeiros socorros.
Outro ponto mantido é a possibilidade de emissão apenas digital da CNH, ficando a versão impressa opcional ao condutor. O texto também estabelece a criação de um preço público nacional para exames físicos, mentais e psicológicos, substituindo as tabelas estaduais atualmente utilizadas.
Durante a tramitação da medida provisória, foram apresentadas 221 emendas parlamentares.
