A Lei Maria da Penha, considerada um dos principais instrumentos de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, completa 20 anos nesta quarta-feira (5). Reconhecida por fortalecer a proteção às vítimas e ampliar os mecanismos de responsabilização dos agressores, a legislação é apontada como um marco histórico. No entanto, especialistas alertam que os índices de violência de gênero continuam elevados, evidenciando que os desafios para garantir a segurança das mulheres ainda estão longe de ser superados.
Legislação transformou o enfrentamento à violência
Desde que entrou em vigor, em 2006, a Lei Maria da Penha mudou a forma como o Estado brasileiro trata os casos de violência doméstica. A norma criou medidas protetivas de urgência, fortaleceu a atuação das autoridades e ampliou a rede de atendimento às vítimas.
Além da punição aos agressores, a legislação passou a incentivar políticas públicas voltadas à prevenção da violência, ao acolhimento das mulheres e à promoção da igualdade de gênero.
Casos continuam em alta
Apesar dos avanços conquistados nas últimas duas décadas, especialistas afirmam que os registros de violência contra a mulher seguem elevados em diversas regiões do país.
Os números refletem não apenas a persistência do problema, mas também uma maior conscientização das vítimas, que passaram a denunciar com mais frequência situações de agressão física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
Ainda assim, organizações que atuam na defesa dos direitos das mulheres destacam que muitos casos continuam sem denúncia, principalmente em situações de dependência financeira, medo de represálias ou dificuldades de acesso à rede de proteção.
Especialistas defendem fortalecimento das políticas públicas
Para pesquisadores e profissionais da área, combater a violência exige muito mais do que a existência de uma legislação rigorosa.
Eles defendem o fortalecimento das delegacias especializadas, da assistência jurídica e psicológica, da rede de acolhimento, além de investimentos em educação e campanhas permanentes de conscientização para prevenir a violência desde as primeiras fases da formação social.
Também é considerada fundamental a capacitação contínua de profissionais da segurança pública, da saúde e do Judiciário para garantir atendimento humanizado às vítimas.
Mudança cultural ainda é um dos maiores desafios
Especialistas destacam que a redução dos índices de violência depende, sobretudo, de mudanças culturais profundas relacionadas às desigualdades de gênero.
Segundo eles, combater comportamentos que naturalizam a violência, incentivar relações baseadas no respeito e promover igualdade entre homens e mulheres são medidas essenciais para reduzir os casos de agressão no longo prazo.
Lei permanece como referência internacional
Ao completar duas décadas, a Lei Maria da Penha continua sendo reconhecida como uma das legislações mais importantes do mundo no enfrentamento à violência doméstica.
Embora tenha ampliado a proteção legal às mulheres brasileiras e fortalecido os mecanismos de denúncia e acolhimento, especialistas avaliam que o combate à violência exige ações permanentes e integradas entre governo, instituições e sociedade para que os direitos garantidos pela lei se traduzam, cada vez mais, em segurança e proteção efetiva para todas as mulheres.
