PEC 221/2019 está na pauta do Plenário nesta quarta-feira, 14 de outubro, e pode ter os dois turnos de votação concluídos no mesmo dia caso seja aprovado um calendário especial
O Senado Federal colocou em votação nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
A PEC 221/2019 chegou à quinta e última sessão de discussão em primeiro turno e, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está apta para ser votada.
O que a proposta prevê
O texto estabelece a substituição da escala 6×1 pela 5×2, com:
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cinco dias de trabalho por semana;
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dois dias de descanso remunerado;
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jornada máxima de 40 horas semanais;
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manutenção dos salários;
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um dos dias de descanso preferencialmente aos domingos.
A redução da jornada seria feita de forma gradual. Primeiro, o limite passaria para 42 horas semanais após dois meses da promulgação. Depois, cairia para 40 horas após um ano.
PEC precisa de 49 votos
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada um dos dois turnos.
Se não alcançar esse número, a PEC é rejeitada.
Caso seja aprovada em primeiro turno, normalmente existe um intervalo regimental antes da segunda votação. Neste caso, porém, a liderança do governo apresentou um pedido para acelerar o procedimento.
Calendário especial pode permitir dois turnos no mesmo dia
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou ter reunido 56 assinaturas para o requerimento de calendário especial.
Se o pedido for aprovado pelo Plenário, o Senado poderá dispensar o intervalo entre as votações e analisar a PEC em primeiro e segundo turnos ainda nesta quarta-feira.
Davi Alcolumbre também confirmou que o número necessário de assinaturas havia sido alcançado e que caberia ao Plenário decidir sobre a aceleração do rito.
Proposta já passou pela Câmara
A PEC já foi aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados e chegou ao Senado para a etapa final de análise.
Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o texto recebeu parecer favorável do relator, Omar Aziz (PSD-AM).
Até terça-feira, 13 de outubro, haviam sido apresentadas 36 emendas, mas todas foram rejeitadas pelo relator.
Mudança alcançaria milhões de trabalhadores
Dados citados nas discussões sobre a proposta indicam que aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores formais estavam submetidos à escala 6×1 em 2025.
A mudança teria impacto principalmente sobre setores que funcionam durante toda a semana, como comércio, alimentação, hotelaria, transporte, serviços e diversas atividades operacionais.
Isso não significa, porém, que empresas deixariam necessariamente de funcionar aos finais de semana.
As escalas poderiam continuar incluindo sábados e domingos, desde que fosse garantido o número mínimo de dias de descanso e respeitada a nova jornada máxima.
Escala 12×36 não necessariamente acaba
O texto não significa o desaparecimento automático de todas as jornadas especiais.
Regimes específicos, como a escala 12×36, poderão continuar existindo quando previstos em lei ou em instrumentos coletivos aplicáveis à categoria.
Empresas e sindicatos também deverão revisar acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras.
Salário não poderá ser reduzido
Um dos principais pontos da proposta é a proibição de reduzir salários apenas porque a jornada semanal ficará menor.
Assim, um trabalhador que passar de 44 para 40 horas semanais deverá manter sua remuneração, de acordo com o texto em análise.
Essa questão está entre as mais debatidas por representantes dos trabalhadores e do setor empresarial.
Empresários apontam impacto nos custos
Entidades empresariais levantaram preocupações sobre o possível aumento dos custos de operação.
Setores como bares, restaurantes, hotelaria e comércio argumentam que a redução do número máximo de dias trabalhados poderá exigir novas contratações ou reorganização mais ampla das escalas.
A Abrasel, por exemplo, afirma que a mudança poderá pressionar custos no setor de bares e restaurantes.
Outras entidades patronais também mencionam possíveis impactos sobre inflação, empregos e produtividade.
Essas projeções, no entanto, são avaliações das entidades e ainda dependem de como a mudança seria implementada na prática.
Defensores citam qualidade de vida
Já os defensores da PEC argumentam que a mudança dará aos trabalhadores mais tempo para descanso, família, estudos e lazer.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou nesta quarta-feira que empresas que já abandonaram a escala 6×1 relatam benefícios relacionados a contratação e redução de faltas.
No Senado, parlamentares favoráveis também defendem que a redução da jornada representa uma atualização das relações de trabalho.
Votação acontece em meio ao segundo turno presidencial
A votação ocorre durante a campanha para o segundo turno da eleição presidencial de 2026.
O tema passou a ocupar espaço importante no debate entre Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro.
Nos últimos dias, diferentes grupos políticos passaram a manifestar apoio à mudança, embora existam divergências sobre a forma de implementação e seus efeitos econômicos.
Aprovação no Senado ainda não significa mudança imediata
Mesmo que a PEC seja aprovada nos dois turnos nesta quarta-feira, as novas regras não passam a valer imediatamente.
O texto prevê período de transição, começando com redução da jornada para 42 horas e posteriormente para 40 horas.
Além disso, empresas, sindicatos e trabalhadores precisarão adaptar contratos, escalas e convenções às novas regras.
Resultado da votação ainda estava em aberto
Até a atualização mais recente da pauta oficial do Senado nesta quarta-feira, a PEC ainda aparecia em fase de discussão e votação em primeiro turno, sem resultado final publicado.
Por isso, a formulação correta neste momento é que o Senado está votando o fim da escala 6×1, e não que a medida já foi definitivamente aprovada.
Caso obtenha ao menos 49 votos favoráveis nos dois turnos e conclua sua tramitação, a mudança representará uma das alterações mais relevantes nas regras de jornada de trabalho no Brasil nas últimas décadas.