Projeto cria tipo penal específico para casos em que filhos, parentes ou pessoas próximas são assassinados para causar sofrimento à mulher; texto classifica o crime como hediondo e segue para sanção presidencial.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que cria no ordenamento jurídico brasileiro o crime de vicaricídio, modalidade de violência em que o agressor mata filhos, parentes ou pessoas sob guarda e responsabilidade da mulher para puni-la, controlá-la ou provocar sofrimento psicológico extremo. A proposta foi aprovada em plenário e agora segue para sanção do presidente da República.
Pelo texto aprovado, o vicaricídio será enquadrado como crime hediondo, com pena de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. A nova tipificação altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, fortalecendo a resposta penal e ampliando o reconhecimento jurídico dessa forma específica de violência doméstica e familiar.
A relatora da proposta no Senado, senadora Margareth Buzetti (PP-MT), afirmou que a medida corrige uma lacuna legal e melhora a capacidade do Estado de identificar riscos e agir antes da escalada da violência. Segundo ela, a prática instrumentaliza terceiros, especialmente filhos e pessoas próximas, como forma de atingir emocionalmente a mulher, o que exigia tratamento mais claro e uniforme na legislação.
Na prática, a aprovação representa um avanço no enfrentamento à violência de gênero ao reconhecer que, em muitos casos, o agressor não mira apenas a vítima direta do homicídio, mas usa o assassinato como arma para destruir psicologicamente a mãe. Com a nova regra, o país passa a ter um enquadramento penal específico para uma conduta que antes dependia de interpretações mais dispersas no sistema de Justiça. Essa leitura decorre do conteúdo do projeto e da justificativa apresentada no Senado.
A proposta, registrada como PL 3.880/2024, já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e avançou no Senado em regime acelerado. Com a aprovação nas duas Casas, o texto entra agora na etapa final de tramitação e dependerá apenas da sanção presidencial para virar lei.
