Análise da proposta é suspensa na CCJ do Senado e deve ser retomada apenas em abril após audiência pública
Um pedido de vista apresentado por parlamentares adiou nesta quarta-feira (18) a votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da aposentadoria compulsória como punição para magistrados, membros do Ministério Público e militares.
A proposta estava na pauta do colegiado e chegou a ter parecer favorável apresentado pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). No entanto, logo após a leitura do relatório, senadores solicitaram mais tempo para analisar o texto, o que suspendeu a deliberação.
Além do adiamento, os parlamentares aprovaram a realização de uma audiência pública para discutir a proposta, marcada para o dia 1º de abril. Com isso, a expectativa é de que a PEC volte à pauta apenas no dia 8 de abril.
Mudança nas punições
A proposta tem como objetivo alterar o modelo atual de punições disciplinares. Hoje, a aposentadoria compulsória — que garante ao punido o recebimento de salário proporcional — é uma das penalidades mais aplicadas a magistrados.
Segundo dados recentes, pelo menos 126 juízes já foram punidos com esse tipo de sanção.
A PEC é de autoria do atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, apresentada ainda durante seu mandato como senador, em 2024.
Nova diretriz do CNJ
Na última segunda-feira (16), o próprio Flávio Dino determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passe a aplicar a perda do cargo, com consequente perda de remuneração, como punição máxima em casos de infrações disciplinares.
A decisão reforça o entendimento de que a aposentadoria compulsória não deve mais ser utilizada como sanção, por ser considerada branda diante de irregularidades graves.
Próximos passos
Com o pedido de vista e a realização da audiência pública, o debate sobre a proposta ganha novo fôlego no Senado. A expectativa é que o tema gere discussões intensas, especialmente sobre o rigor das punições aplicadas a agentes públicos do sistema de Justiça.
